Ola Companheiros e Companheiras da educação.
Abaixo segue uma transcrição dos principais pontos discutidos na ultima audiência com o secretário de Educação e a equipe da SEDUC/MT com a DIRETORIA DO SINTEP/MT.
Deixo claro que á um relatório. Não é o documento oficial pois o mesmo será apresentado pela SEDUC para que seja debatido no próximo Conselho de Representantes da Categoria a realizar se no dia 19 e 20 de Dezembro.
Estou divulgando este relato para que comecemos a debater as mudanças que a SEDUC está se propondo para 2016. Vejam que até o final do ano muita coisa pode acontecer mas o relato é o que temos para o momento.
IMPRIMAM ESTE RELATÓRIO, DIVULGUE ENTRE OS TRABALHADORES E VAMOS AQUECENDO O DEBATE AFINAL O SINTEP E VOCE ......Podem ter certeza, se não fizermos o debate no chão da escola seremos engolidos pela truculência desta gestão .
Att
Orlandir Cavalcante
RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA COM SEDUC
DATA: 29 de outubro de 2015
LOCAL: Gabinete do Secretário Perminio Pinto.
No dia 29 de outubro de 2015 (quinta-feira) a Direção do SINTEP/MT reuniu com a SEDUC/MT para tratar da pauta apresentada no ofício OF. Nº. 289/2015/SGER/SINTEP-MT de 07.10.2015, acrescida pelas questões oportunas trazidas do cotidiano das escolas e, ao ser tratado cada ponto, foram apresentadas propostas de encaminhamentos. Pontos Tratados:
1. Respostas às resoluções (OF. Nº. 249/2015/SGER/SINTEP-MT de 18.08.2015);
2. Esclarecimentos sobre as demandas que se apresentaram no contexto da escola como: Parecer 1461/2011 e Parecer 782/2015
3. Redimensionamento de matrículas para 2016 com extinção de escolas, turnos de funcionamento e turmas;
4. Organização do Quadro de Pessoal da Escola: elaboração das normas para orientar o Processo de Atribuição 2016;
5. Alterações no Plano Estadual de Educação (item 2 da meta 2).
6. Assim foram tratados.
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
A audiência foi iniciada as 8:30 minutos, a abertura foi feita pelo secretário Permínio Pinto que cumprimentou a todos e passou a palavra para a diretoria do SINTEP.
A professora Miriam diz que o motivo inicial da solicitação da audiência é retomar a pauta dos trabalhadores e apresentar outras demandas que surgiram depois, como a liberação das licenças, processo de atribuição de aulas 2016
Com a palavra o presidente Henrique Lopes do Nascimento cumprimenta a todos e traz como preocupação o evento do TCE que, dentre diversos pontos tratados, trouxe a orientação para contratação para o serviço e refirma a necessidade de o Estado realizar concurso público, imediatamente para preencher as vagas existentes nas escolas. Cobras que a secretaria de Educação precisa se manifestar sobre as alterações que a Assembleia Legislativa vem fazendo no PEE, diz ainda que a última alteração da AL que circulou no Diário Oficial do dia 21 (mês) alterou o PEE, já pela terceira vez nesse ano sem nenhuma discussão com a sociedade. Que a AL está ignorando todo o processo de discussão em torno do PEE. “Não bastasse a AL mudar o Plano na questão de gênero, diversidade entre outros, agora essa supressão do item II da META 2 que tratava da eleição de diretores.
Continuando, pontua que é preciso discutir a questão do redimensionamento de matrículas. Lógica da SEDUC traz para Mato Grosso o fechamento de escolas e ruptura na de continuidade processo de aprendizagem com redistribuição do atendimento fracionado entre estado e município.
Outro ponto é a questão da organização curricular por ciclos de Formação Humana. O governo, desde o princípio, deixou transparecer a clara intenção extinguir o Currículo organizado por ciclo e que criou no imaginário popular a ideia que se mudasse o governo mudaria o currículo. E que, agora, mesmo havendo a decisão pela continuidade da Organização por Ciclo, a avaliação apresentada o SINTEP é que não cabe à SEDUC impor a forma como a escola deve se organizar pedagogicamente. E a proposta de avaliação do governo fechando com foco nos alunos e professores, é preocupante, uma vez que há problemas graves de gestão e que são necessária outras estruturas proposta na resolução 262/2002. Por isso, a necessidade da realização da Conferência de Avaliação da Organização Curricular por Ciclo de Formação Humana, em 2016, com etapa escolares, para o que debata contemple a escola e a sociedade, sobre a sua continuidade, após 13 anos de experiência com a implantação do Ciclo.
É apresentada a necessidade de debater sobre a questão do financiamento da educação no que diz respeito à Política de Isenções Fiscais em MT, sempre denunciada pelo SINTEP, porque retira dinheiro da educação;das transferência e gestão do recurso, conforme noArt. 69 LDB. Discutir também a proposta apresentada pela AL (dia 22/10) de aplicação dos 35% para investimentos em educação, em 20 anos, coma implantação de 0,5%, ao ano, “o que significa dizer que nesse governo será dado 1,5%. Apresenta que não tem a expectativa de que já, em 2016, o governo aplique os 35%, mas que em 20 anos é muito tempo. Que os percentuais de 0,5% acrescentariam algo em trono de 60 milhões ao ano, quantidade irrisória para a educação que está perdendo, só em 2015, 300milhões para FUNPREV (desvio de finalidade com pagamento da folha de aposentados).
Outras demandas como a realização do Concurso Público, da Oferta do Profuncionario e organização da escola para o ano letivo 2016 pontuaram o debate.
SOBRE O DEBATE E ENCAMINHAMENTOS:
1. SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO O PEE 2014-2024 (ITEM 2 – META 2)
Texto original: PEE – Lei Nº 10 111, de 06/06/2014
Meta 2 –
Item 2 – Garantir instrumentos legais que assegurem eleição direta de gestores pela comunidade, em todas as unidades escolares públicas de Mato Grosso, para cargos de Diretor, Coordenador e Assessor Pedagógico, a cada 02 (anos), com direito a uma reeleição.
Alteração – de 26.06.2015 - feitas pela Lei n. 10.289/2015
META 2
Item 2 - Garantir instrumentos legais que assegurem eleição direta de gestores pela comunidade, em todas as unidades escolares públicas de Mato Grosso, para cargos de Diretor, Coordenador e Assessor Pedagógico, a cada 02 (anos), sem direito à reeleição.
Alteração – de 21.10.2015 - LEI Nº 10.326/ 2015.
Art. 1º Fica suprimido o item 2 da Meta 2 do Anexo Único daLei nº 10.111, de 06 de junho de 2014, que dispõe sobre o Plano Estadual de Educação - 2011, alterado pela Lei nº 10.289, de 26 de junho de 2015
POSIÇÃO DO SINTEP/MT
Nas considerações apresentas, o SINTEP/MT contesta, inicialmente, a forma como aAssembleia Legislativa vem promovendo as alterações do PEE- sem Consulta Pública,negando os princípios de gestão democrática, garantidos na Lei n. 7040/98, em plena vigência na educação estadual.
Em relação ao item 2 da Meta 2 – o Presidente Henrique manifestou a indignação da categoria pela interferência da Assembleia Legislativa na Gestão Democrática ao suprimir, com LEI Nº 10.326/ 2015, do texto original do Plano Estadual de Educação a eleição direta de gestores pela comunidade nas escolas públicas do Estado.
PROPOSTA DO GOVERNO
O Governo inicia com menção debuscar alinhar “entendimento”com Assembleia Legislativa sobre os temas que queiram “legislar”a respeito da educação, citando com canal a proximidade da Comissão de Educação da AL e o Fórum Estadual da educação, sendo, no último, os Deputados Wilson Santos (PSDB e líder do governo) e Zé do Pátio são integrantes pela AL.
Propõe agendar para o dia 04/11 para às 9h dereunião da Assessoria Jurídica do SINTEP/MT com a SEDUC para nivelar compreensão sobre a ALTERAÇÃO corrida no item e encaminhar a AL. A Agenda foi alterada para o dia 03/11 para às 9h, onde estarão presentes a vice-Presidente Jocilene, acompanhada da Dra Ignez.
2. REDIMENSIONAMENTO DE MATRÍCULAS PARA 2016 COM EXTINÇÃO DE ESCOLAS, TURNOS DE FUNCIONAMENTO E TURMAS;
POSIÇÃO DA SEDUC
A SEDUC apresenta a posição de que o redimensionamento feito tem por finalidade atender ao aluno e garantir a oferta e que, por isso, está trabalhando com duas prerrogativas para o ano letivo de 2016: Escolas que serão extintas – e escolas que deixarão de ofertar as modalidades no período noturno.
Quanto ao fechamento das escolas a alegação é que se dá em função da evasão escolar.Apresenta é que não dá para continuar mantendo escolas - com quatorze salas – que tenhamapenas duas ou três turmas em funcionamento.Sobre a oferta no período noturno, acontecendo nos CEJAs, o que levará ao fechamento de escolas, se isso ocorrer é porque não tem aluno. Que é preciso uma pesquisa para ver porque os alunos não querem estudar, além disso o estado tem muito espaços que são alugados ao fechar essas escolas traria uma economia para o estado.
Secretário Permínio aponta que é necessário reorganizar as escolas por modalidade, com ações compartilhadas entre Estado e Municípios. Que os municípios têm buscado diálogo com a SEDUC para fazer o redimensionamento de matrículas. Que em Cuiabá e Várzea Grande é necessário planejamento para cobertura de bairros onde a população triplicou nos últimos 5 anos.
POSIÇÃO DO SINTEP
A Diretoria questionou, ainda, a Secretaria sobre a metodologia do redimensionamento. O Presidente apontou que redimensionamentonão pode partir pelo viés econômico. Antes de tudo, deve o Estado garantir o acesso à escola. Para isso deve fazer a chamada pública para que os pais, ou quem dele precise, localizem a escola que seja mais próxima da residência.O redimensionamento precisa de ser tratado pelo viés pedagógico para que não aconteça o que já é realidade na maioria dos municípios quando na redistribuição de matrículas entre as redes. A desresponsabilização do estado com a oferta de vagas no atendimento à educação infantil e aos anos iniciais do Ensino Fundamental, demanda que está num processo acelerado de municipalização. A alerta se dá no sentido que a discussão precisa ter como referência o estabelecido no art. 10 da LDB[1] e PEE. Fala ainda da preocupação com a estrutura física das escolas e apresenta, para tanto, o que os “Dossiês comprimir Retrato da Escola”, protocolados no dia 22 na SEDUC revelaram, em relação às escolas, outras questões que precisam de atenção e gestão da Secretaria de Educação.
3. ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL PARA O ANO LETIVO 2016 (calendário –avaliação - processo de atribuição – processo seletivo)
Calendário para o Ano Letivo 2016:
De acordo com a SEDUC a previsão de início é dia 04.02.206 e término em 23.12.2016, garantindo 200 dias letivos, respeitando os 15 dias de recesso no meio do ano (julho), 30 dias de férias e feriados.
Será reservado 1 dia, no final de cada bimestre, que será destinado à avaliação dos alunos (avaliação externa).Esse dia não será letivo e servirá para diagnosticar o que os alunos precisam aprender.
Outra novidade e a SemanaPedagógica. Será realizada em março, após 1 mêsdo início das aulas (2ª,3ª, 4ª e 5ª da Semana Santa), posterior a primeira avaliação, que segundo o Adjunto Gilberto tem duas finalidades: por já ter os contratados participando da semana e ter já o diagnóstico da primeira avaliação sobre o que deve ser trabalhado.
A proposta está pronta e será encaminhado às Assessorias Pedagógicas e às Secretarias Municipais de Educação para possíveis adequações de calendário à realidade local e educação do campo - ao período de chuvas, plantio - considerando a otimização do uso do transporte escolar.
Será enviado ao SINTEP, UNDIME e AMM para conhecimento.
Avaliação Externa dos Alunos:
A SEDUC está trabalhando na perspectiva de implantar um Sistema de Avaliação que começará com a Avaliação da Aprendizagem. Durante o ano de 2016 será realizado com os alunos cursando o 2º - 4º - 6 º e 8º anos do Ensino Fundamental. No Ensino Médio para o 1º e 2º ano.
Foi informado que a Política de Avaliação a SEDUC estará sobre a responsabilidade da CAED - CENTRO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO daFJF - UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, cujo a metodologia fora apropriado pelo MEC (Prova Brasil) e tem relação direta com 22 Estados.Essa a avaliação da aprendizagem é o modelo defendido por Manuel Palácio,Secretário de Educação Básica do MEC, ligado à CAED da UFJF
O objetivo com o processo de avaliação externa é diagnosticar por escola, por turma e por aluno a defasagem de aprendizagem e potencialidades para avançar. Passo seguinte, serão avaliadas as questões dos professores. Isso implica na política de formação que pode identificar as defasagens de formação profissional, conforme prevê 262/02. A partir disso a escola será orientada a fazer as avaliações internas dentro daquilo que foi identificado nesse diagnostico externo. “Não temos expertise nosso. Em 2016 estaremos aprendendo a lidar com isso, estaremos implantando o sistema de avaliação”.
Processo de Atribuição/2016 e Processo Seletivo:
Sobre a solicitação do SINTEP para a divulgação do calendário letivo e do processo atribuição 2016, a SEDUC informou que tanto o Calendário Escolar quanto as Portarias estão em fase de conclusão com novas orientações e que em breve serão apresentados ao Sindicato, assim como, definições sobre Concurso Público
Foi informado também quea Portaria de Atribuição permanecerá quase a mesma anterior e a diferença está no Edital que define inscrição online. Muitos dos critérios de seleção continuarão sem alteração, com a contagem de pontossendo por títulos e certificados, mas que haverá simplificação na ficha de contagem de pontos e alteração no quesito assiduidade. Que em meados de novembro será lançado o Edital.
Concluindo o ponto, a SEDUC solicitou do SINTEP o NOME para compor a COMISSÃO. O Sindicato em oficializou os nomes de MIRIAM BOTELHO e EDSON EVEANGELISTA
4. PARECER 1461/2011 E PARECER 782/2015 que trata da certificação pelo CEFAPRO – da assiduidade e das licenças para tratamento de saúde
Ao ser interpelada sobre os pontos de maior tensão hoje na escola: assiduidade - gozo de licenças – sala do educador - a SEDUC argumentou que o PARECER 1461/2011 e PARECER 782/2015 perderam o objeto com a simplificação da ficha de pontuação retira a pontuação por ASSIDUIDADE.
Mesmo assim, o SINTEP trouxe o argumento que, longe de defender a certificação para quem não tenha a CH exigida, chama a atenção sobre a intenção clara dos instrumentos utilizados pela SEDUC em penalizaros profissionais pela ausência do espaço escolar emperíodos que se encontrava no gozo de direitos (licenças gestante, prêmio ou para tratamento de saúde). Assim se tirada a premiação pela assiduidade fica assegurado aos educadores cumprimento da assiduidade, conforme define a Lei de Carreira.
Em relação à reposição dos dias “em licenças”, a SEDUC não se posicionou.
5. ORGANIZAÇÃO CURRICULAR
Sobre a Organização Curricular por Ciclo a SEDUC aponta o resultado dos estudos da Comissão de Ciclo que apresentou as deficiências da aprendizagem e as recomendações para a sua continuidade.
Para o presidente do SINTEP/MT há avaliação, no que pese o Ciclo nunca ter sido implantado como deveria nos 13 anos de experiência em MT, o reconhecimento que proposta pedagógica do Ciclo ainda é considerada a melhor dentro da função social da escola. Não contestando os resultados apresentando as recomendações ao Governo, aponta que não é o Governador quem determina por decreto se a forma de organização curricular por ciclo deva ou não continuar e nem deve a avaliação estar centrada no estudante/professor. Por isso, reforça que a Conferência deva ser realizada para que o debate seja ampliado para ouvir a sociedade e propõe a sua realização para o 2º semestre de 2016, quando também acontecerá o XVI Congresso do SINTEP, que oportunizará momentos para aprofundar o debate.
Por último, cobra da SEDUC Documento que a Comissão entregou ao Governador para que o coletivo do Sindicato dê as contribuições.
POSIÇÃO DA SEDUC
A SEDUC sinaliza que encaminhará o documento e que a CONFERÊNCIA deve envolver o Fórum Estadual de Educação que contempla na sua composição as instituições responsáveis pela Política Educacional em MT.
6. FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
O SINTEP destacou que os problemas na qualidade da educação não mudarão se não houver investimentos. “É preciso garantir os 35% dos recursos orçamentários para a Educação, afim de que se tenha dedicação exclusiva para os profissionais, salas de articulação e superação, espaços físicos adequados, laboratórios e todas as demais medidas para garantir a qualidade social da educação”.
Dentro das questões apresentadas, a diretoria cobrou do governo um posicionamento sobre a proposta do deputado Wilson Santos (líder do Governo), ao apresentar como perspectiva a ampliação dos investimentos da Educação Básica, um incremento anual de 0,5% no orçamento da Educação. O que segundo o deputado, elevaria os percentuais de investimento dos 25% atuais, para 35%, num prazo de 20 anos. “Aguardamos há 26 anos o cumprimento da Constituição Estadual que estabelece o repasse de 35% para a Manutenção do Ensino, fazer com que esperemos mais 20 anos, é apresentar uma proposta incoerente com quem diz querer avançar nas políticas educacionais”.
7. OFERTA DO PROFUNCIONÁRIO
Sobre a questão a SEDUC alega que houve corte na verba federal para financiamento da formação profissional. O MEC não atendeu o Projeto elaborado pela SEDUC e o IFMT foi atendido com verba reduzida, o que trouxe a redução de vagas
O SINTEP apresentou as questões diversas sobre a oferta Profuncionario. A ausência de infraestrutura, do quadro de pessoal, materiais didáticos, equipamentos necessários para atendimento com qualidade, nos CEJAS. Recentemente, os problemas apresentados nos critérios de seleção dos novos cursistas, QUE ACABARAM por deixar, principalmente afetivos de fora da formação. A defesa do SINTEP é o que está garantido na LC 050/98, assim, além da garantia pelo programa federal, deve o Estado e os municípios garantir a formação como pressuposto indispensável da valorização profissional, no que trata do enquadramento definitivo na carreira e no desempenho funcional. Foicobrado, ainda, a resposta daúltima audiência “sobre a autorização dos cursos e a continuidade de atendimento nos CEJAS”, principalmente da demanda efetiva não atendida pelo IFMT.
O ENCAMINHAMENTO DADO PELO SECRETÁRIO é que a SEDUC, através da Superintendência de Gestão e Formação, juntamente com o SINTEP, faça o levantamento da demanda efetiva que ainda tem de ser atendida e definir forma de TENDIMENTO para 2016.
8. OUTROS PONTOS
PERÍCIA MÉDICA – É informado que a SEGES está fazendo finalizando proposta para encaminhar ao Governador e, com isso, reestabelecer o atendimento das perícias nos polos.
PARCELA PENDENTE DO INPC (3,11%) – Foi informado que estará na folha de novembro.
CONCURSO PÚBLICO –Em relação ao concurso público, a SEDUC apresenta que no dia 04/11 terá reunião com a SEGES para dar encaminhamento aos procedimentos necessários para a realização do Concurso em 2016. E que fará, então contato com SINTEP, para encaminhamento dos nomes para compor a comissão.
LIBERAÇÃO DOS DIRETORES PARA O MANDATO CLASSISTA – Foi informado que as escolas já foram comunicadas e assinado o Termo de Cooperação Técnica entre SINTEP/SEDUC para publicação no D.O.
CONCLUSÃO
O SINTEP/MT concluiu a reunião solicitando as respostas às reivindicações documentadas em ofício, para que depois sejam apresentadas a categoria e debatidas, durante o Conselho de Representantes, em 19 e 20 dezembro.
Cuiabá, 30 de outubro de 2015.
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