SINTEP - SUBSEDE DE CÁCERES ( Sindicato dos/as Trabalhadores/as do Ensino Público de Mato Grosso)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO,   no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº 50/1998 e suas alterações e o Decreto nº 6.481 de 27 de setembro de 2005 e Considerando o que determina a Constituição do Estado de Mato Grosso em seu art. 71, Inciso II, RESOLVE: Art. 1º   Alterar o teor da Portaria nº 102/2015/GS/SEDUC/MT de 6 de abril de 2015, que instituiu o Grupo de Estudos e Trabalho, doravante GET, cuja finalidade é elaborar uma proposta de Política Estadual de Formação Continuada dos Profissionais da Educação Básica em Serviço. Art. 2º   O artigo 2º da Portaria nº 102/2015/GS/SEDUC/MT de 6 de abril de 2015, passa a viger com a seguinte redação: “Art. 2º O Grupo de Estudos e Trabalho será composto por: I - Comissão de Investigação, Redação e Documentação, cujas competências são: a)        Realizar estudos e pesquisas que permitam: 1 - averiguar o estado atual da situação de formação continuada dos profissionais da educação básica

Diário Oficial   Número: 26592 Data:   06/08/2015 Dispõe sobre a constituição da comissão de estudos para alteração da Lei Complementar nº 206, de 29 de dezembro de 2004. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO , no uso das atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º   Instituir a Comissão de Estudos para alteração da Lei Complementar nº 206, de 09 de dezembro de 2004. Art. 2º   Designar os membros abaixo, sob a coordenação da primeira, para comporem a referida Comissão: I - Representantes da Superintendência de Gestão Escolar - SUGT: a)            Nelci Salete de Lima Franco; b)            Marleide Ferreira Lucena Lima. II - Representantes da Superintendência Administrativa - SUAD: a)            Danielle Queiroz Neiva Leão; b)            Aparecida Ribeiro dos Santos - COT. III - Representantes da Superintendência de Educação Básica - SUEB: a)            Mirta Grisel Gacia Kehler; b)            Alex Rufino da Silva. IV - Representante da Superintendê

O secretário de Educação do Estado de Mato Grosso em atendimento a uma solicitação do SINTEP/MT confirmou a audiência para o dia 12/08/2015, às 17 horas em seu gabinete. Assim a Diretoria Estadual do sindicato organizou a seguinte agenda tendo em vista o Estado de Greve decretado pela categoria intitulado “DIREITOS A GENTE QUER POR INTEIRO”. Dia 12/08/15 –14h – Reunião da Direção na sede do SINTEP/MT em Cuiabá.                                17h - Audiência com o secretário de Estado de Educação na SEDUC/MT Dias 13 e 14/08/15  – 09h Reunião da Direção para dentre outras pautas avaliarem a audiência com o governo. Dias 15 e 16/08/15 – Conselhos de Representantes da Categoria Dia 17/08/15 – Assembléia Geral da categoria em Cuiabá – 14h com ônibus a partir de Cáceres.

O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) encaminha ao Ministério Público Estadual (MPE) documentos comprovando o excesso de contratos de profissionais na rede estadual de ensino. Os documentos foram entregues pelo Sindicato na semana passada ao MPE apresentam o relato das regionais apontando para estimativa de que 50% do quadro da educação está preenchido por temporários, sendo que em algumas áreas o percentual atinge até 80%.   Desde a greve de 2013, quando os profissionais ficaram 67 dias paralisados na luta por direitos e melhorias da educação pública de Mato Grosso, o Sintep reivindica a realização de concurso público. A reivindicação foi um dos termos acordados com o governo para o encerramento da paralisação, mas até hoje não foi cumprido. O governo anterior não cumpriu e repassou a pauta. O atual está empurrando a definição da data e descumprindo, inclusive, a determinação do Ministério Público Estadual.    O último concurso, em 200