INFORMAÇÕES SOBRE A GREVE GERAL - ANALISE FEITA PELO SINTEP/MT

O SINTEP/MT – Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grossorealizou reunião ampliada da Direção do SINTEP/MT, no dia 14 de junho de 2016, com a seguinte finalidade:

PAUTA:

Informes;

1.      Avaliação da Greve Geral e na Educação;

2.      Apresentação e análise de dados sobre a realidade econômica de MT, composição do quadro educação e impactos com a despesa com a folha de pagamento;

3.      Encaminhamentos e Calendário de mobilização.

Os profissionais da educação presentes, representando os municípios aprovaram os encaminhamentos necessários para a luta na Greve Unificada dos Servidores Públicos de Mato Grosso: 

1.      Fortalecer a greve e a mobilização na capital e no interior, com a realização de atos e de atividades que envolvam a categoria no movimento da greve;

2.      Fortalecer O ACAMPAMENTO UNIFICADO, na Capital, com representação, por município;

3.      Cobrar do Governo a realização da audiência solicitada (Of. 286/SGER/2016/SINTEP-MT de 08/06/2016) para tratar da pauta da Greve que é específica da educação;

4.      Publicar nota sobre o direito de greve;

5.      Convocar conselho e assembleia geral, na ocorrência de proposta do Governo.

 As resoluções aprovadas tomaram como referência a apresentação do companheiro Júlio César e a leitura dos dados sobre a evolução da economia do Estado, os recursos disponíveis e investidos na educação e os impactos que possa ter a despesa com a folha pagamento. Foram avaliados o estado de mobilização e o envolvimento dos serviços públicos de MT (Cuiabá e no interior), na primeira quinzena da greve unificada, a partir do quadro greve nos municípios e por escola e, por último, avaliado o processo de negociação e as propostas do governo, principalmente em relação as pautas específicas da educação e se conduziu orientado nas seguintes ponderações apresentadas pela Direção e complementadas pelos presentes.

1.      AVALIAÇÃO DA GREVE NA EDUCAÇÃO E NOS DEMAIS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO

A Greve na Educação, iniciada no dia 31 de maio, mobiliza os Profissionais da Rede Pública Estadual e traz um diferencial para o Estado Mato Grosso: A GREVE É GERAL: Unifica todos os servidores públicos do Estado.

Pela primeira vez, na história de Mato Grosso, os servidores públicos deflagraram uma Greve Geral Unificada no Estado. A omissão do Governo do Estado, em garantir a pauta de valorização dos servidores e dos serviços públicos, unifica a luta das categorias, levando milhares de trabalhadores às ruas para protestarem contra o arrocho salarial e contra privatização dos serviços públicos.

As atitudes do Governador Pedro Taques causa indignação aos servidores e mantém acesa a luta das categorias, em greve. Estamos diante de um governo que se identificou, durante a campanha, como servidor público, prometendo à população um “Estado de Transformação” e que respeitaria os direitos conquistados pelos servidores do Estado e honraria todos os acordos celebrados nos governos anteriores. Hoje, na contramão, hoje nega tudo que prometeu.

A greve geral no Estado unifica Fórum Sindical que reúne 32 sindicatos e associações e cobra do Governador o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), referente à 2015, para todos os servidores.

Na educação, a pauta é ampliada pela exigência do cumprimento da LC 510/2013 (INPC + ganho real), a realização de concurso público e a suspensão o MT-PAR.

São direitos conquistados e garantidos em Lei e, por isso, o governo tem que negociar!

1)      RGA: Fazer o pagamento, imediato e integral dos índices de 11,28% e o retroativo a partir de maio, para cumprir a 510/13

2)      CONCURSO PÚBLICO - Apresentar um calendário

3)       MT- PAR (S.A.) – Parcerias Públicos Privadas (PPP) na educação – Deve suspender de imediato a execução da proposta e chamar Conferência para debater com a comunidade escolar e sociedade o MT-PAR. O debate na Conferência deve ter como referência texto base sobre o tema e iniciar com etapas nas escolas, nos municipais, nas regionais e finalizar com etapa estadual, 

2.      A GREVE A GARANTIA DA RGA (11,28%) - É LEI 510/2013

O governo tenta justificar que não tem como pagar o RGA, porque estaria desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei 101/2000). Uso o argumento de que mesmo o Estado tendo ampliado a arrecadação, a receita não veio na mesma proporção do aumento de gastos com o pessoal, que segundo o governo, extrapolou o limite prudencial (49%) da LR.

Ocorre que o governo que se intitulou “legalista” ao justificar não descumprir a LRF comete crime maior: RGA é previsão constitucional (inciso X, Art. 37 da CF/88), desrespeita a Lei Maior.

Outro ponto que o governo não esclarece à sociedade é o porquê que a arrecadação do Estado não acompanha o investimento em folha de pagamento. Não explica que o problema está no que deixa de arrecadar. Num rápido olhar sobre a realidade econômica de Mato Grosso, pode-se verificar que a toda a riqueza produzida no Estado está dirigida para beneficiar um único setor da sociedade: o setor produtivo do AGRONEGÓCIO. Este setor, beneficiado com a Lei Kandir e com as benesses da Política Fiscal do Estado, deixa de pagar impostos e contribuir com as receitas do Estado, seja pela isenção ou com renúncia fiscal. Para o ano de 2016, o lucro desse setor retira na ordem de 2 bi (dois bilhões de reais) dos cofres do Estado, valor equivalente a todo orçamento anual da educação. Enquanto o setor do AGRONEGÓCIO é taxado em apenas 3% no mercado interno (30% da produção) e 0% no mercado externo (70% do que produzem é exportado), enquanto outros setores são obrigados são taxados em 17%.

 Cabe destacar que não foram convincentes os dados que a equipe econômica do governo apresentou nas audiências públicas para justificar ausência de caixa porque trouxeram conflito (entre receita e custeio).

Manter a greve e garantir o RGA que é condição fundamental para manter no horizonte, até 2023, a Política da Dobra do Poder de Compra (Lei 510/2013), fruto da greve de 69 dias em 2013.

 3.      A GREVE NA EDUCAÇÃO E A GARANTIA DA É LEI 510/2013 - POLÍTICA DA DOBRA DO PODER 

A greve de 2013, que durou 67 dias resultou em conquistas para a categoria: a conquista a hora atividade para os interinos, a nomeação no concurso público e a política da dobra do poder de compras.

A greve de 2016 é para barrar o processo de privatização das escolas e Cefapros, pelo calendário do concurso público e para assegurar a política da dobra do poder de compras, por isso, os 7% já aplicados nos salários em maio de 2016, somente asseguram essa política se vier acompanhado da RGA.  Caso contrário, o valor aplicado não recupera nem a inflação do período. Para dobrar o poder de compras dos salários em 10 anos, o estado está obrigado pela lei 510/13 a assegurar a revisão geral anual (RGA) mais um percentual de ganho real assim estabelecido: ano de 2014, inflação mais 5%; 2015, inflação mais 6%.

 A Lei, neste ano, está na terceira parcela e, em 2017 é 7%, acima da inflação e é a título de ganho real. Precisamos garantir que os percentuais dos anos seguintes sejam aplicados para garantir a política de valorização salarial na educação. De 2017 a 2023 o governo deverá aplicar 7,69% (sete inteiros e sessenta e nove centésimos por cento), acima da inflação.

4.      A GREVE NA EDUCAÇÃO E O CONCURSO PÚBLICO

 A greve na educação, em curso, exige do governo o calendário para realização do concurso público.

Em relação ao concurso público, este é um ponto que deve tratado, juntamente com o excesso de contratação de pessoal na área. Em Mato Grosso, já vamos para o sétimo ano sem concurso público para a educação e a contratação de servidores já soma algo em torno de 60% do quadro de pessoal. Em permanecendo o governo sem realizar concurso, logo será bem reduzido o quadro de efetivos na escola e, nos anos seguintes, pode significar a extinção do cargo e da carreira Profissionais da Educação e do vínculo efetivo no Estado. 

5.      A GREVE NA EDUCAÇÃO COMO MECANISMO DE DESVELAR O MT-PAR (S.A.) 

Um dos principais compromissos do processo educacional, é com a verdade. Como dizia Paulo Freire, o principal papel do educador neste processo e desvelar (tirar o véu) que tenta encobrir a realidade. E a verdade é única: com a MT-PAR (S.A.) o Governo de Mato Grosso quer começar a passar as escolas para a iniciativa privada mas não quer ter o ônus de ser considerado um governo que privatizou a educação. Daí a fala dúbia e a tergiversação.

Foi com a greve iniciada e fortalecida, logo o Governo veio a público tentando desmobilizar as categorias, principalmente da educação. Para desqualificar o SINTEP/MT e as denúncias de privatização que a modelagem das ações do MT-PAR (S.A.) tenta iniciar na educação pública de Mato Grosso, afirma que o SINTEP/MT “mente”, quando fala de terceirização/ privatização da escola pública de MT.

Para entender quem falta com a verdade: No MT-PAR (S.A.) o Governo propõe ampliar a atuação das empresas nos serviços de infraestrutura das unidades escolares para além da estrutura física: construção, ampliação, reformas e manutenção. Em relação a este ponto, o SINTEP/MT não tem contradição, porque as obras das escolas, na maioria, sempre foram de feitas por empresas. O SINTEP/MT e contrário a forma como governo conduz a licitação das obras, sem a participação do CDCE que assina a prestação de contas dos recursos. No ano de 2015, a prática de utilizar empresas com “cartas marcadas” para a obra de 23 escolas resultou na fraude de mais de 56 milhões dos recursos da educação (Operação Rêmora – GAECO). 

Bom lembrar que, na ação seguida do MT-PAR (S.A.), o governo avança para a contratação dos servidores e das atividades chamadas não pedagógicas na escola, através da Parcerias Público-Privadas (PPP). Em relação à contratação de servidores, lembramos, conforme já dito que, em 7 anos sem concurso, já soma em torno de 60% de contratados na educação. Em permanecendo o governo sem realizar concurso, como já mencionado, logo será bem reduzido o quadro de efetivos na escola. Sendo os contratos feitos pelas PPPs, o resultado, em curto tempo, será o fim da carreira e do profissional efetivo nos próximos anos, que passam a não mais fazer parte do quadro da escola e sim da empresa. A dedução lógica a ser feita é que, se repassado quem faz os serviços não pedagógicos (de limpeza, da merenda, da secretaria, da vigilância), também os serviços deixam de ser responsabilidade da escola indo para a gestão da empresa que representa a PPP, que passa a gerir toda a escola.

Por mais que o governo tente esconder, por traz de “discurso sutil”, as reais intenções do MT-PAR (S.A.) “abre as portas” para um processo de privatização na educação e para a implementação da política do “Estado Mínimo”. O governo inicia o processo de privatização da educação, repassando os serviços de MANUTENÇÃO e INFRAESTRUTURA das escolas para as empresas particulares, chamados de serviços não pedagógicos, e que, por consequência, a se estende para toda a gestão de uma unidade escolar: não há como separar as atividades que sejam pedagógicas das não pedagógicas na escola. A argumentação para tentar escapar da acusação de privatização, é separar a gestão do pedagógico da gestão propriamente administrativa – como se fosse possível fazer esta separação.

A escola não é uma fábrica onde os processos possam ser separados e tratados isoladamente. A escola lida com ESTUDANTES e com a finalidade de promover relações educativas. Todos os profissionais que trabalham na escola, independentemente de serem ou não professores, têm funções pedagógicas.

Devemos ter presente que existem várias formas de privatização: por venda, por vouchers e por terceirização. São apenas modalidades diferentes de privatização.

VENDA<>o bem é transferido integralmente para o comprador.

VOUCHERS <> apenas se dá dinheiro para os pais escolherem qual a escola (pública ou privada) em que querem matricular seus filhos,

TERCEIRIZAÇÃO <> apenas a gestão da escola é privatizada, sem que o bem público seja transferido para a iniciativa privada

 COMO FUNCIONA O PROCESSO DE TERCERIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL NA ESCOLA

A uma empresa terceirizada recruta pessoas que possam ser mal remuneradas, procuram pagar pouco e, portanto, tendem colocar pessoas não qualificadas para exercer uma função educativa.

Trocam estas pessoas frequentemente e quebram as relações que possam ser estabelecidas por profissionais estáveis que conhecem os alunos e acompanham sua vida ao longo dos anos na escola.

Destroem a comunidade escolar pela frequência das trocas que fazem diariamente demitindo uns e contratando outros para as escolas. (Professor Doutor Luiz Carlos de Freitas UNICANP- SP)

 6.      O PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO DA RGA – VIA FÓRUM

 Sobre a RGA, após o início da greve, o governo apresentou 4 propostas ao Fórum Sindical, sendo:

 Propostas já rejeitadas 

Primeira proposta

Foi feita pela equipe de Taques dia 30 de maio na intenção de travar a greve.
A oferta era de 5% dos 11,28% da recomposição salarial da inflação de 2015. A primeira parcela, de 2%, seria em setembro e os outros 3% em janeiro de 2017.

Segunda proposta

Foi feita pelo Governo dia 2 de maio.
A intenção seria pagar 6% dos 11,28% da recomposição salarial da inflação de 2015. Sendo 2% em setembro, e 2% em janeiro de 2017 e os outros 2% em março. Os servidores aceitaram os parcelamentos, mas desde que fossem para este ano ainda.

Terceira proposta

Foi feita na última sexta-feira (10). Agora o Governo oferece 6%, mas, dependendo da receita, pode chegar a 11,28%, deixando o restante do reajuste em aberto.

Quarta proposta

 Apresentada a 4ª proposta do governo nesta terça-feira (14) em garante os 5,28% da Revisão Geral Anual (RGA) de 2016, por meio de uma minuta do Projeto de Lei que prevê o parcelamento.

No documento, além dos 6% parcelados em três vezes, o executivo havia proposto pagar os 5,28%, em duas vezes, sendo a primeira parcela em maio e a segunda em setembro de 2017.

 7.      AVALIAÇÃO E ENCAMINHAMENTOS DO FÓRUM: 

ü  Considerando a Nota Técnica (apresentada pelo Fórum Sindical à equipe do Governo na reunião de 10/06/2016), de técnicos da SEPLAN, com recomendação de não remanejamento de recursos na LOA, que prejudicaria a saúde, a educação e a segurança pública; fato este que evidencia que houve uma escolha consciente do agente público que quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;

ü  Considerando que há estudos técnicos que apontam a capacidade financeira para cumprir a RGA integral em 2016; e há orçamento respaldado na LOA, conforme parecer/pronunciamento do Relator da LOA;

ü  A RGA deverá ser quitada no exercício de 2016;

ü   Qualquer proposta deverá ser considerada a totalidade das perdas da RGA (11,28%); e aRetroatividade a maio/2016.

 Encaminhamentos propostos pelo FÓRUM: *

Realizadas:

ü  Consolidação do acampamento da Greve Unificada;

ü  10/06/2016: Envio do documento com a proposta do Governo para apreciação da base, acompanhado da avaliação do Fórum;

ü  13/06/2016: Análise pelas categorias/base;

ü  14/06/2016: às 14 horas, Ato público unificado em Cuiabá;

ü  15/06/ ü  2016: às 09 horas, Continuação das atividades no Acampamento da Greve, em concentração, manifestações políticas e culturais; *Fórum Sindical*

*Em, 10-06-2016*sindical, em mais está manifestação histórica da união da classe trabalhadora em Mato Grosso.

 8.      CONDIÇÕES PARA SUSPENSÃO DA GREVE NA EDUCAÇÃO:

RESUMO DA PAUTA: 

1)      RGA – Pauta Negociada de forma conjunta junto ao Fórum sindical

2)      MT-Par <> Interrupção do projeto de privatização na educação e debate com a sociedade via conferências participativas e deliberativas;

3)      Concurso Público-  Apresentar Calendário

 9.      DEFESA DO SINTEP/MT

O SINTEP/MT defende uma escola 100% pública e gratuita. Defende que a gestão da escola se conduza por princípios democráticos e valorize a participação da comunidade escolar, através do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (CDCE).

 Que o vínculo do profissional com a escola se dê por intermédio de concurso público, com ocupação de cargo efetivo, protegido pelos direitos e garantias da lei de carreira da educação (LOPEB). 

Que implantação das Políticas educacionais estejam referenciadas pelo debate público, conforme estabelecido na legislação estadual para a educação (LC 049/98 e Lei 7.040/98).

Para isso, deve o Governo suspender de imediato o Edital do MT-PAR (S.A.) e realizar as Conferências escolares, municipais, regionais e estadual para valorizar a participação da sociedade, diferente de acontecer como propõe o governo, em audiências públicas, com exposição e posição unilateral do governo.

 A Greve é momento Luta. É momento também de reafirmamos conquistas, renovarmos esperanças e fortalecermos a fé.  E parafraseando o artista brasileiro, “A fé não falha... Siga forte na batalha! ” (Detonautas)

Nada a temer senão o correr da luta!

SINTEP/MT

Henrique Lopes do Nascimento
Presidente
SINTEP/MT

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