O Sindicato dos
Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) encaminha
ao Ministério Público Estadual (MPE) documentos comprovando o
excesso de contratos de profissionais na rede estadual de ensino. Os
documentos foram entregues pelo Sindicato na semana passada ao MPE
apresentam o relato das regionais apontando para estimativa de que
50% do quadro da educação está preenchido por temporários, sendo
que em algumas áreas o percentual atinge até 80%.
Desde
a greve de 2013, quando os profissionais ficaram 67 dias paralisados
na luta por direitos e melhorias da educação pública de Mato
Grosso, o Sintep reivindica a realização de concurso público. A
reivindicação foi um dos termos acordados com o governo para o
encerramento da paralisação, mas até hoje não foi cumprido. O
governo anterior não cumpriu e repassou a pauta. O atual está
empurrando a definição da data e descumprindo, inclusive, a
determinação do Ministério Público Estadual.
O
último concurso, em 2009, encerrou a validade em 2014 com a
convocação de mais de 10 mil novos profissionais, embora as vagas
ofertadas fossem de 5.500 para os três cargos, o que exigiu grande
mobilização do sindicato, inclusive com ações na justiça. Um
montante que se apresentou insuficiente, de acordo com demanda, já
que conforme o lotacionograma da própria Secretaria, nos anos de
2012, 2013 e 2104 o número de profissionais da educação
contratados eram de respectivamente, 12.573, 14.189, chegando a
13.721.
É pauta recorrente do Sintep-MT a
cobrança do cumprimento da Lei Federal que assegura a realização
de Concurso Público, como forma de garantir condições fundamentais
para a qualidade do ensino público. Atuar com profissionais de
carreira é garantir educação como um processo contínuo que
precisa ter sequência. “O que percebemos no governo é o processo
de que a contratação temporária - de caráter excepcional - se faz
uma regra, com os excessos de contratações. Além de comprometer a
qualidade do ensino, não valoriza os profissionais e a carreira na
educação pública”, conclui o presidente do Sintep-MT. Henrique
Lopes do Nascimento, que aponta a grande disposição do sindicato de
lutar por efetivação de pessoal através concurso, para contrapor
qualquer iniciativa de terceirização de pessoal na
educação.
Assessoria/Sintep-MT
Cuiabá, MT - 30/07/2015
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