Nota de Repúdio - Portaria 036/2016

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) manifesta a indignação e a revolta com a total falta de respeito da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) no retorno às aulas do ano letivo de 2016, principalmente, desestruturando as unidades escolares com a eleição de coordenadores pedagógicos, no período que mais se exige da gestão escolar para receber os estudantes e os profissionais da Educação. 

Por meio de uma Portaria, a 036/2016 define como deverá ser feita a seleção do profissional que ocupará a função de articular o Projeto Político Pedagógico da unidade escolar.  A atitude, implantada pela Portaria 036/2016 retrocede à Lei nº 5692/71, ao centralizar tal decisão apenas no órgão central, Seduc-MT.

O documento assinado pelo secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto, no dia 26 de janeiro, promove ruptura com os princípios da Gestão Democrática ao retirar a autonomia da escola e a desvia de seu principal objetivo que é organizar o espaço escolar para o início das aulas.

Destacamos ainda que, os profissionais da educação de Mato Grosso têm assegurado na Lei da Carreira – 050/1998 – a carga horária de 30 horas. As 40 horas apresentadas pela Portaria 036/2016, dez horas a mais, não estão garantidas como pagamento de dedicação exclusiva.  

O Sintep-MT estará sempre aberto ao diálogo para mudanças na gestão e organização escolar. O que não é aceitável é o que a Portaria comunica, de forma velada, que os problemas de desempenho escolar dos estudantes, vão se resolver com a eleição da coordenação pedagógica, em pleno início do ano escolar. 

O Sintep/MT se manifesta contrário a decisão tomada unilateralmente e que desconsidera que a escola precisa de tempo para amadurecer novas propostas. Desta forma, gera apenas instabilidade nas unidades escolares e não garante a almejada qualidade da Educação Pública.

SINTEP LIVRE DEMOCRÁTICO E DE LUTA!

Cuiabá, MT - 02/02/2016 19:10:42